A CBS e o IBS já aparecem nas notas fiscais, o período sem multas acabou e o Simples Nacional tem uma decisão estratégica pela frente. Veja o que muda para a sua empresa ainda este ano.

O STJ mudou as regras sobre indenização quando o plano de saúde nega cobertura, e a ANS definiu o reajuste de 2026. Saiba o que isso significa na prática e o que fazer se o seu plano disser não.

No dia 24 de junho, o STF retoma o julgamento que vai definir se motoristas e entregadores de aplicativo têm vínculo de emprego. A decisão valerá para todo o Brasil. Entenda o que está em jogo.

A carga tributária que incidirá sobre cada tipo de alimento após a reforma tributária se tornou um dos principais embates na regulamentação, às vésperas de o governo Lula (PT) oficializar sua proposta sobre o tema. Supermercados, a indústria de alimentos e o agronegócio tentam garantir alíquotas menores para seus produtos, enquanto associações de  defesa do […]

No dia 8 de janeiro publicamos o artigo “O agro na Reforma Tributária: o que, de fato, a FPA conseguiu?”. Naquela oportunidade pudemos abordar os avanços que o setor agropecuário de fato alcançou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23, quando comparado com o texto inicial da PEC nº 45/2019. Ao final, fizemos um […]

Com a Reforma Tributária, compras internacionais feitas em lojas populares, como Shein, Shopee e AliExpress, vão deixar de serem cobradas por ICMS e passarão a serem taxadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esta informação foi revelada na semana passada em coletiva de imprensa concedida por Bernard Appy, que é secretário extraordinário da reforma tributária do […]

Sai ano, entra ano, e uma coisa é certa: o contribuinte vai ter que arcar com o Imposto de Renda 2023 (IR). Se você já fez sua declaração no último ano, ficará mais fácil de preencher o documento. Para quem estreia no Leão, alguns pontos importantes devem ser observados antes de enviar seu comprovante. Para saber […]

Como já mencionamos acima, existem dois tipos de tributação: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Como os próprios nomes já dizem, suas grandes diferenças estão no fato de que um é uma tributação sobre a pessoa física e o outro sobre a empresa. Para o IRPF, precisam receber todos aqueles que em 2022 […]

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. Na mesma decisão, tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, contudo, a Corte decidiu que […]